Governo propõe salário mínimo de R$ 1.294 para 2023, sem aumento acima da inflação 4w1x1x

Valor consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias divulgado nesta quinta pelo Ministério da Economia, mas valor ainda pode mudar até o fim do ano. Se aprovado, aumento em relação ao mínimo atual será de R$ 82. O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.294 para 2023, segundo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do ano que vem. O documento está sendo encaminhado nesta quinta-feira (14) ao Legislativo, último dia do prazo legal. O valor é R$ 82 maior que o salário mínimo atual, de R$ 1.212, e representa uma alta de 6,70% — que é a previsão do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano, feita no mês de março. O número divulgado mostra que o governo pretende apenas repor a perda da inflação do período, sem valorização real do salário mínimo — ou seja, acima da variação dos preços (veja detalhes abaixo nessa reportagem). De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 56,7 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,2 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as bases para a aprovação do orçamento do ano seguinte e, por isso, traz previsões dos principais indicadores econômicos. Entretanto, se a inflação verificada no acumulado de 2022 for diferente do estimado, o governo terá de rever o valor da proposta de salário mínimo no fim do ano. A Constituição define que o aumento não pode ser inferior à inflação. Para os anos seguintes, o governo propôs um salário mínimo de R$ 1.337 em 2024 e de R$ 1.378 em 2025. Esses valores são apenas uma referência, e também podem ser alterados posteriormente. Sem aumento real O valor do salário mínimo proposto pelo governo para o ano que vem tem correção somente pela inflação, ou seja, pela estimativa do governo para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC). Esse formato foi adotado em 2020, quando a área econômica concedeu reajuste somente com base na inflação de 2019. Com isso, o governo mudou a política de aumentos reais (acima da inflação) que vinha sendo implementada nos últimos anos, proposta pela presidente Dilma Rousseff e aprovada pelo Congresso. A política de reajustes pela inflação e variação do PIB vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação. Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração. Por isso, para cumprir a fórmula proposta, somente a inflação serviu de base para o aumento. Salário mínimo necessário De acordo com cálculo do Dieese, o valor do salário mínimo "necessário", porém, deveria ser muito maior. A entidade estimou, por exemplo, que o valor deveria ser de R$ 5.997,14 em janeiro deste ano. O valor corresponde a 4,95 vezes o piso nacional vigente, que subiu para R$ 1.212 em 2022. O cálculo do Dieese considera o mínimo necessário para suprir as despesas de um trabalhador com uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência. "O trabalhador remunerado pelo piso nacional comprometeu em média, em janeiro de 2022, mais da metade (55,20%) do rendimento para adquirir os produtos alimentícios básicos, mesmo com o reajuste de 10,18% dado ao salário mínimo", destacou o Dieese. 3g4e5a